Na noite desta segunda-feira (24) parte dos servidores públicos de Iracemápolis(SP) e um representante do sindicato dos servidores públicos estiveram na Câmara Municipal para tratarem sobre um projeto de remuneração gratificada dos funcionários, onde os pagamentos dos benefícios foram suspensos após ação movida pelo procurador do município.
Segundo o advogado do sindicato, Dr. Rafael de Barros Camargo, foi proposto uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça, pelo procurador-geral do município, e julgados inconstitucionais alguns dispositivos, que fazem referência ao triênio, quinquênio e sexta-parte, e a partir desta decisão, houve uma supressão dos pagamentos por parte dos servidores.
O sindicato propôs uma ação na Justiça do trabalho, onde em caráter de liminar ficou decidido que fosse reestabelecida o pagamento dos benefícios.
Acompanhe a matéria completa:
Questionada sobre o assunto a Prefeitura Municipal de Iracemápolis encaminhou a seguinte resposta:
Sobre o projeto enviado ontem à Câmara, a Prefeitura de Iracemápolis esclarece que ele trata sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Iracemápolis, cria secretarias e trata de outros temas relativos à organização dessa estrutura. 
Esse projeto não aborda sobre a questão Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade, que trata sobre as gratificações dos servidores (quinquênio, triênio, sexta-parte e outros). Esse tema continua sendo estudado por empresa especializada e todas as ações são acompanhadas por Executivo, Legislativo e Sindicato dos Servidores.
No entanto, ficou definido que, diante dos questionamentos, a Prefeitura entrará com um substitutivo para tratar no primeiro momento sobre a questão dos servidores comissionados. Questões relacionadas ao funcionalismo público serão tratadas num segundo momento.
Ocorreu hoje de manhã uma reunião entre Executivo, Sindicato dos Servidores e Legislativo sobre o tema. Ficou definido ainda que, com o sindicato, será montada uma comissão de servidores para acompanhamento desta questão.
