Durante o julgamento do dissídio coletivo de greve dos servidores da Fundação CASA, realizado nesta quarta-feira (28), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) emitiu uma decisão determinando que todos os servidores retornem imediatamente aos seus postos de trabalho.
Com os sete votos favoráveis dos desembargadores, prevaleceu a proposta de reajuste salarial do Governo de São Paulo de 6%, com incidência sobre os benefícios, como vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche e auxílio-funeral. O reajuste será retroativo a março de 2023, sendo que a primeira manifestação foi feita pela desembargadora-relatora, Catarina von Zunben.
Além do reajuste salarial, a Instituição também se comprometeu a realizar as avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os anos de 2017, 2018 e 2019, visando viabilizar a possibilidade de progressão funcional nas carreiras.
Os servidores que aderiram à greve terão 50% dos dias de paralisação pagos, enquanto os outros 50% deverão ser compensados em negociação com a Fundação CASA.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp) deverá informar os servidores sobre o conteúdo da decisão judicial em uma Assembleia virtual que ocorrerá ainda nesta quarta-feira.
A Fundação CASA esclareceu que, no período entre 2018 e 2022, concedeu um reajuste total de 18,91% aos servidores, abrangendo também os benefícios de vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. Quanto ao vale-alimentação, houve um aumento de 45,42% no mesmo período.
A decisão do TRT-2 encerra o impasse entre os servidores da Fundação CASA e a Instituição, proporcionando um retorno à normalidade nas atividades e assegurando avanços salariais e avaliações de desempenho para os funcionários.
