A Prefeitura de Limeira (SP) sancionou a lei 78/19, que estabelece o auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e estabelecimentos semelhantes.
O projeto de lei foi aprovado no plenário da Câmara Municipal no mês de agosto e o prefeito Mario Botion (PSD) tinha 15 dias para sancioná-lo.
Com essa nova medida, os estabelecimentos terão que prestar apoio para as mulheres, como acompanhar a solicitante até um veículo, acionar outro meio de transporte ou comunicar a situação para a polícia caso ela se sinta em risco.
Além dessas providências, os estabelecimentos precisarão instalar cartazes em locais de circulação pública e em banheiros femininos, com as informações necessárias. Os funcionários também vão precisar se adequar para, em caso de necessidade, apoiar a vítima.
