O uso de fogos de artifício já está em discussão há um bom tempo em Limeira (SP). Enquanto algumas pessoas defendem o uso, outras são contra o barulho que incomoda principalmente animais, idosos, crianças pequenas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Segundo a Lei 17.389/2021, que já está em vigor, é proibido a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo.
A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados. A comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no estado de São Paulo destinados a outros estados e a outros países são permitidos.
A vereadora Tatiane Lopes, protocolou um requerimento solicitando ao Executivo informações sobre como será feito a fiscalização da lei estadual em Limeira e quais os canais que serão disponibilizados para as denúncias. A vereadora acrescenta ainda, se há algum projeto de treinamento para a Guarda Civil Municipal sobre a fiscalização das denúncias.
Em resposta, a Prefeitura ressalta que a fiscalização no município será por ações pontuais ou através de denúncias, pois estão levando em consideração o decreto 6.564/2021 publicado no Jornal Municipal do dia 28 de maio de 2021 que estabelece o prazo de 360 dias a partir da publicação, para que os estabelecimentos do município possam se adaptar as mudanças legais.
Em relação ao treinamento com as força de segurança, o executivo acrescenta que a Secretaria Municipal de Segurança Pública, preza pelo contínuo aperfeiçoamento de seus integrantes, cumprindo com as determinações da SENASP, executando, através de sua academia de formação, curso de aprimoramento, e assim, atualizando os agentes sobre tais dispositivos legais e forma de atuação.
O comerciante Geraldo Silveira, que tem uma loja de fogos de artifício em Limeira, explica que fogos silenciosos para serem vendidos, ainda não foram fabricados – “No mercado, encontra-se fogos com pouco ruído, porque os fogos precisam da detonação para poder abrir a cor” – afirma o empresário.
Já em relação a venda de fogos de artifício para as festividades de final do ano ele cita que – “A lei do Estado libera a venda dos fogos coloridos, ‘ela’ só proibi a venda dos fogos estampidos, aliás a lei do Estado não proíbe a venda, e sim a soltura. Se o produto é fabricado legalmente ele pode ser vendido.” concluiu.
