“Não existe e nunca foi aplicada nenhuma multa irregular em Limeira”, afirmou o representante da Sentran, empresa que opera o radar na cidade, Eduardo Marques Ramalho, durante a reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara, nesta quinta-feira, 7 de outubro. Segundo Ramalho, o delegado regional do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Josias Barbosa, confirmou essa afirmação em reunião anterior do colegiado. A reunião contou também com a presença do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira.
Os questionamentos foram feitos pelos membros do colegiado Helder do Táxi (MDB), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário. Também participaram os vereadores Isabelly Carvalho (PT) e Marco Xavier (Cidadania).
Questionado pelo vereador Waguinho da Santa Luzia sobre o número de radares que estão desativados na cidade, Ramalho respondeu que não tem essa informação. Já o secretário Oliveira confirmou que o total são seis equipamentos que não estão em operação, dos quais dois foram reprovados em diligência do Ipem (um por captação de imagem e outro por divergência de velocidade) e outros quatro pela proximidade do vencimento da validade. “Tendo em vista que os vencimentos dos radares estão próximos, não há porque a gente fazer a lacração do radar anterior, tendo em vista que já está ocorrendo a substituição de alguns pontos de radares, pelos novos aparelhos”, explicou. O titular da pasta de Mobilidade já havia informado esse número à Comissão por meio de ofício.
O presidente da Comissão, Helder do Táxi, pediu rapidez na aferição de radares, já que os equipamentos reprovados geram dúvidas na população. Ramalho respondeu que a empresa está empenhada em substituir e aferir os equipamentos o mais rápido possível, mas o agendamento das aferições é de responsabilidade do Ipem. “Vamos fazer a substituição de todos os radares, mas depende da presença do Ipem”, reforçou Oliveira.
O secretário ainda esclareceu que o contrato com a empresa de radares é novo, uma vez que o contrato anterior já se esgotou. A escolha da empresa Sentran foi feita por meio de procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico. O contrato exige a substituição de todos os radares e equipamentos, disse Oliveira.
Segundo o secretário, o contrato prevê 42 pontos de radares, distribuídos em 90 faixas, também vai contar com um radar móvel com mostrador digital (display) e cinco pontos para colocação de lombada eletrônica com display.
O secretário abordou o efeito educativo dos radares. “O objetivo do radar é diminuir a velocidade e diminuir o número de acidentes, por isso precisa se tomar muito cuidado com a divulgação dos pontos de radares que não estão operando”, afirmou. Ele ressaltou que desde o início do atual governo houve uma redução significativa do número de acidentes. “Assumimos a Secretaria de Mobilidade Urbana com 63 mortes no trânsito anualmente e conseguimos reduzir para até 39 mortes no trânsito anualmente. E o radar faz parte dessa conscientização”, exemplificou.
Perguntas
Um questionamento do vereador Ceará a respeito da margem de distância de captura do radar foi respondido pelo representante da Sentran. Conforme Ramalho, essa distância pode variar de acordo com o relevo da via, a luminosidade e até a cor do asfalto. “Em regra, fica entre 15 e 40 metros a partir do ponto”, resumiu.
A forma como são feitas as manutenções dos radares também foi explicada. Segundo Ramalho e Oliveira, as manutenções que não interferem nos sensores de velocidade, que são lacrados, não são comunicadas à Prefeitura. No entanto, quando há a necessidade de rompimento do lacre, é preciso informar e pedir autorização ao Ipem.
O vereador Waguinho solicitou que a empresa Sentran oriente melhor seus funcionários para lidar com os vereadores e com o delegado do Ipem durante as atividades de aferição, já que um dos motivos alegados pelo delegado para paralisação do trabalho foi a forma de abordagem dos funcionários da operadora.
Estiveram presentes na reunião, para acompanhar os trabalhos, outros representantes da Prefeitura: o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, o procurador jurídico, Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior, e a diretora de Jornalismo, Kelly Camargo. O advogado da Sentran, Marco Wadhy, também acompanhou a oitiva.
Requerimentos e diligências
A Comissão deliberou a realização de diligência na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para o dia 27 de outubro, às 10h, com a presença do Secretário, a fim de explanar sobre o cumprimento da Lei Municipal Nº 6.091/2018, a qual obriga a publicação, no Portal da Transparência, de informações sobre o uso de recursos derivados de multas de trânsito.
Os vereadores ainda decidiram remeter à Prefeitura os seguintes pedidos de informação: 1) o valor do contrato com a empresa Sentran; 2) o valor gasto mês a mês com a operação dos radares; 3) na data 01/03/2019, o Ipem constatou que no auto de infração n° 3041454 um instrumento de medição estava com plano de selagem rompido/violado, assim requer que seja informado de qual equipamento se trata o mencionado auto de infração, bem como a relação de multas aplicadas no período de janeiro de 2019 a julho de 2019; 4) cópia integral dos seguintes autos de infração expedidos pelo Ipem: n° 3041454 (1/3/19); nº 2966352 (28/7/17); nº 3031072 (21/5/18); nº 2976816 (27/3/18); nº 3041455 (1/3/19); e nº 2966351 (28/7/17).
