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Representante de empresa que opera radares afirma que nunca foi aplicada nenhuma multa irregular em Limeira

Eduardo Marques Ramalho afirmou que não houve aplicação de multa irregular na cidade

por Rápido no Ar
7 de outubro de 2021
no Limeira
Tempo de leitura: 7 mins
Fotos: Alexandre Silva Brandão/ Câmara Municipal de Limeira

Fotos: Alexandre Silva Brandão/ Câmara Municipal de Limeira

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“Não existe e nunca foi aplicada nenhuma multa irregular em Limeira”, afirmou o representante da Sentran, empresa que opera o radar na cidade, Eduardo Marques Ramalho, durante a reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara, nesta quinta-feira, 7 de outubro. Segundo Ramalho, o delegado regional do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Josias Barbosa, confirmou essa afirmação em reunião anterior do colegiado. A reunião contou também com a presença do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira.

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Os questionamentos foram feitos pelos membros do colegiado Helder do Táxi (MDB), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário. Também participaram os vereadores Isabelly Carvalho (PT) e Marco Xavier (Cidadania).

Questionado pelo vereador Waguinho da Santa Luzia sobre o número de radares que estão desativados na cidade, Ramalho respondeu que não tem essa informação. Já o secretário Oliveira confirmou que o total são seis equipamentos que não estão em operação, dos quais dois foram reprovados em diligência do Ipem (um por captação de imagem e outro por divergência de velocidade) e outros quatro pela proximidade do vencimento da validade. “Tendo em vista que os vencimentos dos radares estão próximos, não há porque a gente fazer a lacração do radar anterior, tendo em vista que já está ocorrendo a substituição de alguns pontos de radares, pelos novos aparelhos”, explicou. O titular da pasta de Mobilidade já havia informado esse número à Comissão por meio de ofício.

O presidente da Comissão, Helder do Táxi, pediu rapidez na aferição de radares, já que os equipamentos reprovados geram dúvidas na população. Ramalho respondeu que a empresa está empenhada em substituir e aferir os equipamentos o mais rápido possível, mas o agendamento das aferições é de responsabilidade do Ipem. “Vamos fazer a substituição de todos os radares, mas depende da presença do Ipem”, reforçou Oliveira.

O secretário ainda esclareceu que o contrato com a empresa de radares é novo, uma vez que o contrato anterior já se esgotou. A escolha da empresa Sentran foi feita por meio de procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico. O contrato exige a substituição de todos os radares e equipamentos, disse Oliveira.
Segundo o secretário, o contrato prevê 42 pontos de radares, distribuídos em 90 faixas, também vai contar com um radar móvel com mostrador digital (display) e cinco pontos para colocação de lombada eletrônica com display.

O secretário abordou o efeito educativo dos radares. “O objetivo do radar é diminuir a velocidade e diminuir o número de acidentes, por isso precisa se tomar muito cuidado com a divulgação dos pontos de radares que não estão operando”, afirmou. Ele ressaltou que desde o início do atual governo houve uma redução significativa do número de acidentes. “Assumimos a Secretaria de Mobilidade Urbana com 63 mortes no trânsito anualmente e conseguimos reduzir para até 39 mortes no trânsito anualmente. E o radar faz parte dessa conscientização”, exemplificou.

Perguntas
Um questionamento do vereador Ceará a respeito da margem de distância de captura do radar foi respondido pelo representante da Sentran. Conforme Ramalho, essa distância pode variar de acordo com o relevo da via, a luminosidade e até a cor do asfalto. “Em regra, fica entre 15 e 40 metros a partir do ponto”, resumiu.

A forma como são feitas as manutenções dos radares também foi explicada. Segundo Ramalho e Oliveira, as manutenções que não interferem nos sensores de velocidade, que são lacrados, não são comunicadas à Prefeitura. No entanto, quando há a necessidade de rompimento do lacre, é preciso informar e pedir autorização ao Ipem.
O vereador Waguinho solicitou que a empresa Sentran oriente melhor seus funcionários para lidar com os vereadores e com o delegado do Ipem durante as atividades de aferição, já que um dos motivos alegados pelo delegado para paralisação do trabalho foi a forma de abordagem dos funcionários da operadora.

Estiveram presentes na reunião, para acompanhar os trabalhos, outros representantes da Prefeitura: o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, o procurador jurídico, Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior, e a diretora de Jornalismo, Kelly Camargo. O advogado da Sentran, Marco Wadhy, também acompanhou a oitiva.

Requerimentos e diligências
A Comissão deliberou a realização de diligência na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para o dia 27 de outubro, às 10h, com a presença do Secretário, a fim de explanar sobre o cumprimento da Lei Municipal Nº 6.091/2018, a qual obriga a publicação, no Portal da Transparência, de informações sobre o uso de recursos derivados de multas de trânsito.

Os vereadores ainda decidiram remeter à Prefeitura os seguintes pedidos de informação: 1) o valor do contrato com a empresa Sentran; 2) o valor gasto mês a mês com a operação dos radares; 3) na data 01/03/2019, o Ipem constatou que no auto de infração n° 3041454 um instrumento de medição estava com plano de selagem rompido/violado, assim requer que seja informado de qual equipamento se trata o mencionado auto de infração, bem como a relação de multas aplicadas no período de janeiro de 2019 a julho de 2019; 4) cópia integral dos seguintes autos de infração expedidos pelo Ipem: n° 3041454 (1/3/19); nº 2966352 (28/7/17); nº 3031072 (21/5/18); nº 2976816 (27/3/18); nº 3041455 (1/3/19); e nº 2966351 (28/7/17).

Tags: CâmaraLimeiraRadarUrgenteVereadores
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