Cerca de 40% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) das regiões de Campinas (SP) e Piracicaba (SP) estão com algum tipo de inadimplência, de acordo com os dados da Receita Federal. Os dados são referentes aos optantes pelo Simples Nacional em agosto, que não pagaram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em setembro.
A inadimplência ocorre em meio a um cenário em que mais de 1,1 milhão de MEIs em todo país foram notificados pela Receita Federal para regularizar suas dívidas, sob o risco de serem excluídas do regime a partir de janeiro.
Essas notificações foram feitas entre 30 de setembro e 4 de outubro, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Nem todos os MEIs inadimplentes na região foram notificados, mas os que receberam o comunicado devem pagar as dívidas ou fazer o parcelamento em até 30 dias a partir da visualização.
Para saber se recebeu a notificação, o microempreendedor deve acessar o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC. Em caso de dúvidas ou dificuldades com esses sistemas, o empresário pode buscar o Escritório Regional do Sebrae-SP na cidade ou alguma unidade do Sebrae Aqui (endereços abaixo).
Segundo o consultor de negócios do Sebrae-SP Alan Tanno, é imprescindível fazer um planejamento financeiro para evitar a inadimplência. “O planejamento financeiro é essencial para o MEI, pois permite que o empreendedor se organize para manter os tributos em dia, garantindo a continuidade dos benefícios previdenciários. Sem essa organização, o MEI corre o risco de acumular dívidas e comprometer não apenas a sustentabilidade do negócio, mas também o acesso a direitos e benefícios.”
Glebe Rossini Junior, analista de negócios do Sebrae-SP. explica que ter conhecimento é fundamental desde o primeiro dia que o MEI for aberto. “É importante lembrar que o microempreendedor tem compromissos, como a contribuição mensal e o relatório de faturamento para ter acesso aos benefícios, sendo aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-maternidade.”
Para resolver as pendências como inadimplência é possível entrar no sistema da Receita Federal e realizar todo o processo de parcelamento. “Pela estatística, os prestadores de serviços são os mais inadimplentes: alguns acabam não tendo um controle rigoroso das contas e eu sempre falo que, independentemente do tamanho da empresa, o controle e planejamento das finanças são essenciais”, completa Glebe.
Onde buscar atendimento
Escritório Regional do Sebrae-SP em Piracicaba: Avenida Rui Barbosa, 132 – Vila Rezende
Escritório Regional do Sebrae-SP em Campinas: Rua da Abolição, 881 – Ponte Preta
Pontos de atendimento Sebrae Aqui – consultar pelo site: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/contato_uf?codUf=26
