A Receita Federal decidiu revogar a instrução normativa que modernizava a fiscalização das transações via Pix, estendendo o monitoramento a bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo anunciou a edição de uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada entre pagamentos feitos via Pix e em dinheiro.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Além de impedir práticas abusivas, a MP reforça que o Pix será protegido por sigilo bancário e que não haverá cobrança de impostos sobre as transações realizadas por essa modalidade. A gratuidade para pessoas físicas também está garantida.
Segundo Robinson Barreirinhas, a revogação da instrução normativa tem dois objetivos principais: conter a disseminação de fake news relacionadas ao Pix e não prejudicar a tramitação da nova medida provisória no Congresso. “A revogação retira uma ferramenta que foi usada de forma distorcida por disseminadores de notícias falsas. Isso permite que possamos focar na tramitação da MP com clareza e sobriedade”, destacou.
Com a MP, comerciantes ficam proibidos de cobrar preços diferentes entre pagamentos realizados via Pix e em dinheiro, prática que vinha sendo detectada em alguns estabelecimentos. “O valor cobrado em dinheiro será o mesmo para quem optar pelo Pix. Essa é uma garantia para evitar abusos e proteger os consumidores”, explicou Fernando Haddad.
Além disso, a medida reforça que o Pix está sujeito às mesmas proteções legais aplicáveis às transações financeiras, como sigilo bancário e isenção de impostos diretos.
Haddad ressaltou que a MP é uma resposta à onda de desinformação que tomou conta das redes sociais nos últimos dias, atribuindo falsamente ao governo a intenção de taxar o Pix. “Essa medida protege a economia popular, os pequenos comerciantes e os consumidores, garantindo que o Pix continue sendo uma ferramenta prática, segura e gratuita para as pessoas físicas”, afirmou.
Ele também negou que a revogação da norma anterior seja uma derrota para as fake news. “Pelo contrário, é uma forma de impedir que informações falsas distorçam o debate sobre o assunto no Congresso”, concluiu o ministro.
O governo destacou que consumidores que detectarem cobranças abusivas ou diferenciadas para pagamentos via Pix podem denunciar a prática aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou aos canais de denúncia do Ministério da Fazenda. A medida reforça a importância de garantir transparência e segurança no uso dessa modalidade de pagamento.
