1 – Senado aprova MP que modifica garantias em operações financeiras
O plenário do Senado aprovou hoje (16) a Medida Provisória (MP) 775, que altera determinadas regras sobre garantias em operações financeiras, aplicáveis na constituição de ônus e de gravames (restrição à propriedade de um bem decorrente de um contrato com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil-leasing ou reserva de domínio). O instrumento também valerá para valores imobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.
2 – Maia adia para próxima terça votação da PEC que altera regras para eleições
O plenário da Câmara aprovou há pouco, por 361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Em seguida, a sessão foi encerrada e a votação do texto-base, prevista para hoje (16), adiada.
3 – Justiça de Minas Gerais libera Uber e aplicativos similares no estado
Em julgamento feito hoje (16), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou parcialmente ilegal uma lei aprovada no ano passado pela Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte que estabelecia novas regras para o funcionamento de aplicativos voltados para o transporte individual de passageiros, como o Uber e o Cabify. De acordo com a decisão, os motoristas vinculados a estes serviços poderão continuar operando sem alterações. Além disso, o entendimento da Justiça mineira sobre o assunto foi uniformizado e a liberação vale para qualquer cidade do estado.
4 – Câmara inicia debate e votação da PEC que altera regras para eleições
O plenário da Câmara aprovou há pouco, por 403 votos a favor, 40 contrários e 2 abstenções, requerimento para quebra de interstício para a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Com isso, os deputados iniciaram o debate do texto-base da proposta, que deverá ser votado ainda na noite de hoje (16).
5 – Confronto em presídio na Venezuela deixa 37 mortos e 14 funcionários feridos
Pelo menos 37 pessoas morreram e 14 funcionários ficaram feridos durante um confronto, na quarta-feira (16), na penitenciária de Puerto Ayacucho, capital do estado do Amazonas, no sul da Venezuela, informou nesta quarta-feira o Ministério Público (MP) do país. As informações são da Agência EFE.
