Na sessão ordinária que acontece na segunda-feira (24) às 13 horas, serão votados quatro projetos de lei. Todos os itens são de autoria dos vereadores. A escolha das proposições foi feita nesta quinta-feira, 20 de maio, em reunião dos líderes Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente da Câmara; Mariana Calsa (PL), Elias Barbosa (PSC), João Bano (Podemos) e Ju Negão (PV), líder de governo.
Por conta da classificação do Estado na fase de transição do Plano São Paulo, as sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência, com início às 13h e término às 18h. As alterações de horário de funcionamento da Casa dependem da elaboração de ato e ocorrem em conformidade com a atualização da situação da pandemia e das restrições impostas aos municípios.
Pauta da sessão
Projeto de Lei Nº 19/2021, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de pessoas vacinadas contra a covid-19 pela Prefeitura.
Projeto de Lei Nº 43/2021, do vereador Jorge de Freitas (PSD), perpetua o nome de Antonio de Nadai na LIM-146.
Projeto de Lei Nº 68/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), assegura a profissionais e alunos, no âmbito das escolas municipais, o direito à instituição, pelo poder público, de programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas escolas).
Projeto de Lei Nº 70/2021, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera a legislação que dispõe sobre a política de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum do município para a instituição de hortas comunitárias sem fins lucrativos.
