A reforma administrativa proposta pela Prefeitura de Limeira deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 20 milhões aos cofres públicos, ao longo de quatro anos, em comparação com a estrutura vigente em 2024.
O projeto de lei complementar, aprovado pela Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (24), reduz o número de cargos da estrutura do Executivo e reorganiza a administração para dar mais eficiência ao serviço público.
A proposta segue diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), adequando a estrutura da Prefeitura às orientações dos órgãos de controle.
Considerando os cargos comissionados, o custo mensal estimado da estrutura passa de R$ 4,3 milhões, conforme a estrutura de 2024, para R$ 3,9 milhões com a reforma. Uma economia estimada em R$ 20 milhões ao longo de quatro anos.
“Essa reforma também representa responsabilidade com o dinheiro público. É um recurso que deixa de ser destinado à estrutura administrativa e pode permanecer nos cofres públicos para que o município tenha mais capacidade de investir nas áreas que atendem diretamente a população”, declarou o prefeito Murilo Félix.
Além da economia, a nova estrutura terá 107 cargos a menos do que a existente até 2024. Serão 634 cargos no total distribuídos entre as secretarias municipais, como Saúde, Educação, Obras, Cultura e Meio Ambiente. Até 2024, a estrutura da administração municipal contava com 741 cargos, somando Prefeitura, Ceprosom e Emdel.
O projeto também amplia a participação dos servidores efetivos nas funções de chefia, direção e assessoramento. O percentual mínimo de cargos comissionados destinados a servidores concursados passará de 5% para 15%. Outra mudança importante na reforma é a criação da Secretaria da Mulher, que cuidará da articulação com a Rede de Proteção e permitirá o maior recebimento de recursos estaduais e federais.
