A Câmara Municipal de Limeira, em sua sessão ordinária de 7 de agosto, aprovou o Projeto de Lei Nº 154/2022, proposto pelo vereador Dr. Júlio (União Brasil). A iniciativa tem como foco estabelecer diretrizes e parâmetros para a disponibilização de resultados do exame citopatológico do colo do útero, buscando intensificar as ações de rastreamento e diagnóstico precoce desse tipo de câncer.
O vereador Dr. Júlio destacou na justificativa do projeto que o câncer do colo do útero é a segunda neoplasia mais comum entre mulheres globalmente, registrando cerca de 500 mil novos casos anualmente. Ele ressaltou a importância do exame de Papanicolau, um método preventivo que pode ser realizado em unidades de saúde por profissionais habilitados.
O projeto estabelece sete objetivos principais para a política pública de apoio à saúde da mulher. Entre eles, estão a prevenção do câncer do colo do útero, o diagnóstico precoce, a mobilização da população e da sociedade civil, a ampliação da cobertura da população-alvo e o acesso garantido a diagnóstico e tratamento.
Além disso, a proposta enfatiza a importância de incentivar mulheres na faixa etária recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a realizar os exames periodicamente. Dr. Júlio sublinhou que a detecção antecipada e o tratamento adequado podem reduzir a mortalidade pela doença em até 80%.
Agora, o projeto aguarda a decisão do prefeito Mario Botion (PSD) para ser sancionado ou vetado. Caso sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município, tornando-se lei.
