A Câmara Municipal de Limeira aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos), que determina que escolas públicas e particulares fixem cartazes informando os contatos e áreas de atuação dos conselhos tutelares da cidade.
A proposta busca facilitar o acesso da comunidade escolar a um dos principais canais de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Segundo o texto, os cartazes devem conter o endereço, telefone e área de abrangência de cada unidade do Conselho Tutelar e ser colocados em locais visíveis das instituições de ensino.
A padronização do material (tamanho, tipo de letra e demais detalhes) ficará a cargo da Prefeitura de Limeira, caso a proposta seja sancionada pelo prefeito Murilo Félix (Podemos).
Medida simples, mas de grande impacto social
Na justificativa do projeto, Nilton Santos destaca que muitas pessoas, inclusive dentro da comunidade escolar, desconhecem como acionar os conselheiros tutelares, o que dificulta a resposta a situações de vulnerabilidade.
“A medida é de fácil implementação, mas com grande alcance social. Pode fazer a diferença em momentos críticos, quando se precisa agir rápido para proteger uma criança ou adolescente”, disse o vereador durante a sessão.
Lucimara Maia de Oliveira, conselheira tutelar em Limeira, também defendeu a proposta. Em fala durante a sessão, ela lembrou que o desconhecimento sobre o papel do conselho ainda é comum. “Um cartaz pode parecer algo pequeno, mas pode fazer a diferença quando uma mãe, por exemplo, não sabe a quem recorrer”, afirmou.
Próximos passos
O projeto segue agora para o gabinete do prefeito Murilo Félix, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, o texto será transformado em lei e deverá ser publicado no Jornal Oficial do Município.
