Um projeto de lei sobre a implantação de um cartão alimentação para substituir cestas básicas oferecidas a famílias carentes de Limeira (SP) será votado nesta segunda-feira (22) na Câmara Municipal de Limeira.
O projeto de lei de autoria do prefeito Mario Botion tem a intenção de criar um cartão magnético para substituir a cesta básica destinada pelo Ceprosom às famílias que efetivamente residem em Limeira, em situação de pobreza e de extrema pobreza e que tenham preferencialmente em sua composição criança, adolescente, pessoa com deficiência, idoso e mulher.
A implantação do cartão vai depender de trâmites como aprovação pela Câmara, sancionamento e regulamentação do Executivo. Até lá, a cesta básica continuará sendo fornecida. “O benefício eventual deverá ser utilizado exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios de primeira necessidade”, explica o chefe do Executivo.
O prefeito destaca, ainda, que a medida vai fomentar a atividade econômica local. “A compra dos produtos deverá ser feita em estabelecimentos comerciais instalados no município”, salienta.
COMO VAI FUNCIONAR
O Cartão Alimentar será instituído e gerido pelo Ceprosom, seguindo os critérios previstos, a serem regulamentados por decreto, após a lei entrar em vigor. Tendo em vista o crescente número de famílias chefiadas por mulheres, o cartão será expedido em nome da mulher responsável pela família, ou na sua ausência ou impedimento, no nome de outro responsável. A distribuição do cartão alimentar seguirá os mesmos critérios da cesta básica, ou seja, para ter o benefício é necessário passar por atendimento com assistente social.
