A Câmara Municipal de Limeira (SP) deve votar na próxima segunda-feira (14) um projeto de Lei que proíbe a “queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como ‘fogos de tiro’, no município”. A proposta, de autoria do vereador Estevão Nogueira (PSC).
Para o vereador o projeto é uma importante adequação à Lei em questão, pois este tipo de poluição tem configurado como um dos maiores problemas ambientais que os centros urbanos têm enfrentado. O que ocasiona até na mudança de vida de algumas pessoas, onde é apontada como uma das maiores fonte de estresse, o que repercute não apenas na audição, mas também em outros órgãos do corpo.
Estevão ainda salientou em sua justificava, que tal demanda é também pela causa da proteção animal e pelas crianças portadoras do transtorno do Espectro Autista, que sofrem com os barulhos dos fogos de artificio e bombas. Ainda na justificativa, ele demonstrou em números o quanto sofre uma criança autista, quando há estouro de bombas ou fogos de artificio. Segundo o vereador, os autistas apresentam hipersensibilidade auditiva, tendo em vista que 63% dos autistas não suportam estímulos acima de 80 decibéis. E a poluição sonora de uma explosão de fogos de artifício pode chegar entra 150 e 175 decibéis.
O parlamentar salientou que há diversos estudos científicos que demonstram danos decorrentes do barulho de fogos de artificio em animais. E que para essa questão ainda existe um abaixo-assinado virtual organizado pela ALPA (Associação Limeirense de Proteção a Animais) com quase 5.479 assinaturas, onde alertam sobre os riscos para a vida animal.
O Projeto de Lei nº 155/2020, vai a votação na próxima segunda-feira (14) durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Limeira.
