O Plano Municipal de Saneamento, que entre outros itens prevê a concessão dos serviços de manejo do lixo que pode levar à cobrança de uma taxa para a manutenção do serviço, está entre os 38 projetos a serem votados hoje, na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira. A sessão começa às 14h30, com transmissão online pelos canais do Legislativo ou presencialmente.
O recesso parlamentar começa a partir do dia 23 de dezembro e segue até o dia 1º de fevereiro, durante esse período os vereadores não podem protocolar proposituras, se reunir em comissões ou realizar sessões, a menos que sejam extraordinárias. Já as atividades administrativas da Câmara e o atendimento aos cidadãos continuam normalmente durante o período.
Confira os itens que irão à votação:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2021, do vereador Ceará (Republicanos), concede o Título de Cidadão Limeirense a Manoel Tiago Gomes pelos relevantes serviços prestados à população.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense para Tikara Okawada.
Projeto de Lei Nº 278/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), perpetua o nome de Lino José Acauã na Rua Projetada 02, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 229/2021, do vereador João Antunes Bano (Podemos), perpetua o nome de Decio Poleti na Rua projetada 29 do loteamento Novos Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 298/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua o nome de Moacir Quessada à Rua Projetada 08, do loteamento Jardim Residencial Santo Expedito.
Projeto de Lei Nº 245/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua o nome de Paulo Janotto à rua Projetada 14, do loteamento Novos Bandeirantes.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Antônio Chini, pelos serviços prestados à cidade.
Projeto de Lei Nº 319/2021, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa.
Projeto de Lei Nº 274/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Augusto Fischer na LIM-326, do bairro Pinhalzinho.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Dr. Vicente Pironti Netto.
Projeto de Lei Nº 284/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), perpetua o nome de Oswaldo Siscão à Rua Projetada 8 do loteamento Jardim Residencial Walter Lucio Peccinini.
Projeto de Lei Nº 244/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), perpetua o nome de Walfrido Ferreira Salvi à Rua Projetada 4 e seu prolongamento pela Rua projetada 27, bairro Novos Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 213/2021, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), denomina de Passeio das Acerolas a Rua Projetada 08, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 215/2021, do vereador Ceará (Republicanos), denomina de Passeio das Groselhas a Rua Projetada 16, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 217/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), denomina de Passeio dos Morangos a Rua Projetada 10, do loteamento denominado Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 218/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), denomina de Passeio dos Cacaus a Rua Projetada 11, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 220/2021, do vereador Ceará (Republicanos), denomina de Passeio das Jabuticabas a Rua Projetada 17, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 221/2021, do vereador Ceará (Republicanos), denomina de Passeio dos Jambos a Rua Projetada 18A/18B, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 223/2021, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), denomina de Passeio das Amoras a Rua Projetada 09, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 225/2021, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), perpetua o nome de Antônio Leonardo Rangel à Rua Projetada 07, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 226/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome de Alcides Diomar Pizoquero à Rua Projetada 04, do loteamento no Jd. Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 228/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), denomina de Passeio das Cerejas a Rua Projetada 12, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 230/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), denomina de Passeio dos Figos a Rua Projetada 13, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 231/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), denomina de Passeio das Framboesas a Rua Projetada 15, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 236/2021, do vereador Ju Negão (PV), denomina de Passeio dos Limões a Rua Projetada 19, do loteamento denominado Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 237/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), denomina de Passeio das Laranjas a Avenida Projetada 04A/04B e seu prolongamento no Acesso Projetado 6A/6B do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 238/2021, do vereador Ju Negão (PV), denomina de Passeio das Maçãs a Rua Projetada 20, do loteamento denominado Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 239/2021, do vereador Ju Negão (PV), denomina de Passeio dos Maracujás a Rua Projetada 21A/21B, do loteamento denominado Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 240/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome de Valdemar Lenci Filho à Rua Projetada 06, do loteamento denominado Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 241/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome do Dr. Paulo Nogueira Neto à Rua Projetada 05, do loteamento denominado Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 251/2021, do vereador Ju Negão (PV), denomina de Ataíde Benedito da Silva a Rua Projetada 09, do loteamento Jardim Residencial Walter Lúcio Peccinini.
Projeto de Lei Nº 250/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome de Isaías Miranda de Oliveira à Rua Projetada 10, do loteamento Novos Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 296/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.828/2017, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres das escolas da rede pública municipal de ensino, por meio de termo de colaboração, institucionalizando a autonomia de gestão financeira das escolas.
Projeto de Lei Complementar Nº 28/2021, da Prefeitura, atualiza a Planta Genérica de Valores.
Projeto de Lei Complementar Nº 27/2021, da Prefeitura, estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Projeto de Lei Nº 306/2021, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP).
Projeto de Lei Nº 307/2021, da Prefeitura, autoriza ao Poder Executivo Municipal ao repasse do valor de até R$ 290.000,00 à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (Cohab/Bandeirante).
Redação Final Nº 23/2021 ao Projeto de Lei Nº 207/2021, da Prefeitura, que trata da Lei Orçamentária Anual 2022.
