A Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (24) uma série de propostas que visam ampliar a proteção, inclusão e representatividade feminina em diferentes setores da sociedade paulista. Entre os destaques está o Projeto de Lei 794/2019, que determina a reserva mínima de 10% das vagas de empregos para mulheres em obras públicas do Estado.
O texto, de autoria do deputado Caio França (PSB), visa estimular a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, especialmente em áreas predominantemente masculinas como a construção civil. “A medida desconstrói preconceitos e cria caminhos para que elas ocupem seu lugar com dignidade”, declarou o parlamentar.
A presidente da Comissão, deputada Dani Alonso (PL), reforçou a importância da iniciativa: “A proposta melhora as condições de trabalho e fortalece os direitos das mulheres no estado”.
Combate ao assédio em espaços comerciais
Outra proposta aprovada, o Projeto de Lei 1146/2023, assinado pela deputada Analice Fernandes (PSDB) e pelo deputado Marcio Nakashima (PDT), estabelece que estabelecimentos como shoppings centers e galerias comerciais devem prestar assistência imediata a mulheres em situação de risco ou assédio. A intenção é transformar esses espaços em ambientes mais seguros e acolhedores para o público feminino.
Reconhecimento à luta de Marielle Franco
O colegiado também aprovou o Projeto de Lei 1117/2023, da deputada Márcia Lia (PT), que cria o “Dia Marielle Franco – Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra”, a ser celebrado todo 14 de março. A data homenageia a vereadora carioca assassinada em 2018 e visa chamar atenção para a violência que atinge majoritariamente mulheres negras no Brasil.
Participaram da reunião as deputadas Marina Helou (Rede), Thainara Faria (PT), Solange Freitas (União), Fabiana Bolsonaro (PL), Maria Lúcia Amary (PSDB) e Edna Macedo (Republicanos).
