A Câmara Municipal de Limeira aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Helder do Táxi (MDB), que assegura a instalação de banheiros químicos em feiras livres do município.
Na sessão de segunda-feira (19), a matéria foi aprovada e estabelece que os equipamentos devem ser dispostos em locais abertos e que não disponham de instalações sanitárias públicas. Os banheiros químicos devem ser individualizados, devidamente identificados por sexo, com instalações independentes colocadas em áreas de fácil acesso e dispostas em quantidade compatível com o fluxo de pessoas que frequentam os locais.
A instalação de banheiros químicos em feiras livres é uma medida fundamental para garantir a dignidade e o conforto de feirantes e visitantes desses locais. Muitas vezes, as feiras livres são realizadas em áreas sem instalações sanitárias públicas e, por isso, a falta de banheiros pode ser um problema sério para aqueles que passam horas trabalhando ou visitando esses locais.
“Atualmente Limeira possui várias feiras livres, em diversos bairros, nos quais ocorrem em vias públicas, não contando com qualquer instalação sanitária. Em determinados períodos, o Poder Executivo disponibiliza o banheiro químico nas feiras livres, mas não havia obrigatoriedade, o que, por períodos longos, os feirantes e clientes ficam sem esta alternativa para fazer suas necessidades básicas”, explicou o parlamentar.
O projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Mario Botion (PSD), promulgado e publicado no Jornal Oficial, para se tornar lei.
