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Projeto proíbe venda de aparelhos de televisão sem conversor digital integrado

por Redação com Assessoria
28 de janeiro de 2022
no Brasil
Tempo de leitura: 2 mins
Foto:  Valter Campanato/Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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O Projeto de Lei 2764/21 proíbe a venda de aparelhos de televisão analógicos no Brasil. O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para exigir que todos os televisores comercializados no País sejam equipados com antena digital integrada e outros componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens.

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A proposta foi apresentada pelo deputado Tito (Avante-BA), que criticou o comércio de aparelhos incapazes de receber os sinais digitais diretamente. “Quando o consumidor necessita de um novo aparelho, ele incorre em dois custos: o custo para aquisição do aparelho de TV e o custo para a aquisição da antena de recepção”, disse.

Para ele, a proposta vai evitar dissabores e gastos desnecessários do consumidor.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tags: aparelhosconversorDigitalintegradoproíbeProjetotelevisão
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