A Prefeitura de Limeira (SP) protocolou na Câmara de Vereadores, um projeto que prevê a concessão gratuita de passagens de ônibus para mulheres vítimas de violência.
Estima-se um investimento de R$ 9 mil para o programa Auxílio Passagem – Cartão Move Mulher neste ano, valor que aumentaria para R$ 12 mil a partir de 2023.
A administração justifica que constantemente as vítimas deste tipo de crime estão em vulnerabilidade econômica e que o auxilio é uma maneira de permitir que elas se desloquem até as unidades de atendimento que a prefeitura disponibiliza para este tipo de público, por meio da Rede Elza Tank de Atendimento Integrado às Mulheres em Situação de Violência.
O governo municipal também justifica a criação do programa pela necessidade de evitar que a vítima de violência abandone os atendimentos recebidos na rede antes da finalização da assistência.
“A violência doméstica é uma grave violação aos direitos fundamentais, causadora de danos físicos, psíquicos e sociais, sendo que as mulheres atingidas por esta situação frequentemente se encontram em vulnerabilidade econômica, de forma que a viabilização do transporte para esta parcela da população é imprescindível para evitar a evasão e garantir o direito ao acolhimento e acompanhamento aos serviços públicos necessários”, aponta trecho da justicativa do projeto, assinada pelo prefeito Mario Botion (PSD).
O intuito é conceder a mulheres em situação de violência doméstica e em vulnerabilidade econômica atendidas pelas seguintes unidades:
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas);
• Casa da Mulher;
• Casa de Convivência;
• Outros equipamentos do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), com aval da direção da Proteção Social.
A situação de vulnerabilidade econômica e social deverá ser atestada pela equipe técnica do equipamento público solicitante, do Ceprosom, com aprovação da direção de Proteção Social.
O texto precisa passar por análise das comissões e ser aprovado em plenário da Câmara para que entre em vigor.
