O vereador Permínio Monteiro (PSB) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei Complementar que prevê desconto no IPTU para contribuintes que adotarem cães ou gatos resgatados por ONGs cadastradas no município ou por órgãos públicos.
Pela proposta, o benefício será de 10% no valor do imposto do exercício seguinte para cada animal adotado, limitado a 30% por imóvel. O desconto terá validade de um exercício fiscal, com possibilidade de renovação mediante comprovação de cuidado contínuo com o animal.
Entre as exigências para obter o abatimento estão a apresentação de documento de adoção emitido por ONG cadastrada ou órgão público municipal, laudo veterinário anual que ateste as boas condições de saúde do animal, atualização do cadastro do pet no sistema municipal de proteção animal e a adimplência com os tributos municipais no momento da solicitação.
As ONGs interessadas em participar do programa deverão se cadastrar junto à Prefeitura, comprovando atuação legal e atividade de resgate e adoção.
Na justificativa, o vereador destacou que a medida busca incentivar a guarda responsável e reduzir o número de animais em situação de vulnerabilidade. “Ao oferecer um benefício fiscal aos contribuintes que se comprometerem com a adoção e o cuidado de animais resgatados, o município não apenas promove a guarda responsável, mas também contribui para a redução do número de animais em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em duas votações no plenário e, em seguida, sancionado pelo prefeito.
