O Projeto de Lei 4594/20 assegura aos pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência período de férias coincidente com o período das férias escolares.
“É justamente neste período que os pais ou responsáveis ficam sobrecarregados com a rotina de trabalho, pois estas crianças necessitam de cuidado especial e frequente, necessitando de ajuda extra ou acompanhamento exclusivo durante as férias escolares”, afirma o autor da proposta, deputado Ney Leprevost (PSD-PR).
“Nem todos os pais têm condições financeiras de arcar com as despesas inerentes a esse acompanhamento”, complementa.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a garantia valerá tanto para empregados celetistas – regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – quanto para servidores públicos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
