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Projeto garante BPC para pessoas com renda inferior a meio salário mínimo

por Redação com Assessoria
11 de janeiro de 2022
no Brasil
Tempo de leitura: 2 mins
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que assegura a concessão do Benefício de Prestação Continuada – o BPC – à pessoa idosa e pessoa com deficiência que tenha renda inferior a meio salário mínimo.

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A proposta altera dispositivo da Lei Orgânica da Assistência Social, que prevê, como critério para a concessão do benefício, que a família tenha renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. O valor do BPC é de um salário mínimo por mês.

O relator do projeto na Comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), ressaltou a necessidade de garantir o mínimo necessário para a sobrevivência das pessoas em condições de vulnerabilidade, como idosos e deficientes. O parlamentar destacou ainda as dificuldades econômicas impostas pela pandemia de Covid-19.

“O que temos testemunhado é uma alta crescente dos preços, atingindo principalmente os estratos mais vulneráveis da população, que têm tido dificuldade até mesmo para escapar da fome. Aquelas famílias de pessoas com deficiência e idosas com uma renda tão baixa quanto ½ salário mínimo por pessoa certamente estão em situação de vulnerabilidade.”

O projeto que garante o Benefício de Prestação Continuada a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda inferior a meio salário mínimo já foi aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ainda precisa ser examinado por outras três comissões da Câmara. Caso aprovada, a proposta deve seguir para análise do Senado Federal.

Tags: BenefícioBPCSalário Mínimo
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