A Câmara de Piracicaba vota nesta segunda-feira (24) o projeto de lei que cria a Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva. A proposta, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), será analisada em primeira discussão durante a 68ª Reunião Ordinária, marcada para as 19h.
O projeto tem como foco o uso sustentável da água, promovendo a preservação dos mananciais e a redução do consumo de água potável em atividades que não exigem esse tipo de recurso. Pela proposta, todos os novos empreendimentos com área superior a 500 m² deverão instalar sistemas de captação e reaproveitamento de água da chuva.
Entre as diretrizes da política estão: incentivo à instalação dos sistemas, educação ambiental, campanhas de conscientização e garantia de que as instalações sigam normas técnicas vigentes.
A proposta define que o uso da água da chuva será voltado exclusivamente para finalidades não potáveis, como irrigação, limpeza de áreas externas e descargas sanitárias. Além disso, o projeto estabelece a criação de um Programa de Incentivo à Captação em áreas de vulnerabilidade social, com o objetivo de democratizar o acesso às tecnologias de reaproveitamento hídrico.
A matéria será analisada com uma emenda de redação elaborada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).
Além da proposta de captação de água, a pauta da 68ª Reunião Ordinária inclui outros 22 itens. Entre eles, o projeto que institui o Dia do Jardineiro no calendário oficial do município, de autoria do vereador Valdir Vieira Marques (PSD), e propostas que tratam de denominações de espaços públicos, honrarias e moções de aplauso.
Destaque também para a votação do PL nº 355/2025, que visa ampliar a publicidade do programa de distribuição gratuita de absorventes nas unidades de saúde, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante).
A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo/Fibra), pelo Facebook e YouTube da TV Câmara, além da Rádio Educativa FM (105,9), que entra no ar às 20h.
