A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou um projeto de lei que propõe mudanças na declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para famílias com pais divorciados. A proposta permite que ambos os responsáveis possam declarar os filhos como dependentes, com divisão proporcional das deduções permitidas pela legislação tributária.
Atualmente, a Receita Federal autoriza que apenas um dos pais inclua o filho como dependente no IR — normalmente, aquele que detém a guarda principal. Isso garante um desconto fixo de R$ 2.275,08 por dependente na declaração de 2025, além de permitir abatimentos com despesas como educação e saúde.
O projeto de Rosana Valle altera essa regra, possibilitando que ambos os pais possam fazer a dedução, desde que cada um abata até 50% do teto permitido, sem duplicar os valores nas declarações. A proposta visa contemplar, especialmente, pais que dividem as responsabilidades financeiras, ainda que a pensão alimentícia esteja definida judicialmente.
Proposta busca equilíbrio em tempos de novos arranjos familiares
Segundo a deputada, a mudança é uma forma de adaptar a legislação à nova realidade familiar do país. “O Brasil vive, hoje, um cenário diferente no que se refere aos arranjos familiares. É preciso regular o assunto também no âmbito da tributação”, afirma Rosana. Ela defende que a medida corrige distorções da legislação atual, promovendo mais justiça para pais que também arcam com despesas dos filhos, mas não têm direito à dedução.
A proposta agora segue para análise nas Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovada, poderá alterar a forma como milhões de famílias divorciadas declaram o Imposto de Renda no Brasil.
