Projeto de lei complementar de autoria do prefeito Mario Botion que foi enviado na noite desta segunda-feira (22) à Câmara Municipal prevê um reajuste de 4,66% nos vencimentos de agentes comunitários de saúde. A proposta contempla uma portaria do Ministério da Saúde, que atualizou o valor desta função em dezembro do ano passado para entrar em vigor este ano, além de negociações com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel).
O reajuste tem caráter retroativo a 1º de janeiro. A Prefeitura de Limeira tem atualmente 182 funcionários com esse cargo. O salário atual do agente é de R$ 1.480,92 e saltará para R$ 1.550,00 com o reajuste. O município recebe verba federal para custear parte dos vencimentos desta função.
O cargo de agente comunitário de saúde possui várias atribuições, muitas delas voltadas para ampliar o contato da população com práticas de saúde pública. O agente comunitário atua também em ações de combate à dengue, ao lado de funcionários que possuem funções de agentes de controle de zoonoses e agente de combate de endemias.