A iniciativa “Rede em Diálogo: a construção intersetorial da Rede de Atenção Psicossocial de Limeira”, projeto da 2ª Promotoria de Justiça de Limeira (SP), recebeu menção honrosa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na última segunda-feira (9), em Brasília, no Distrito Federal.
O reconhecimento foi concedido na 1ª Mostra de Boas Práticas do Ministério Público Brasileiro na Defesa do Direito à Saúde, que reuniu 57 iniciativas de todo o país. O Ministério Público de São Paulo ficou entre as 12 unidades com experiências de maior alinhamento às melhores práticas.
Em 2022, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Limeira, município de cerca de 301 mil habitantes, apresentava lacunas e fragilidades na estrutura dos serviços. Não havia Serviço Residencial Terapêutico nem CAPS com funcionamento 24 horas, e faltavam fluxos pactuados entre Unidades Básicas de Saúde, CAPS, urgência e hospitais. O reflexo chegava à Promotoria em pedidos frequentes de familiares por internações involuntárias ou compulsórias.
Em vez de recorrer a ações judiciais caso a caso, o promotor de Justiça Rafael Augusto Pressuto instaurou procedimentos de acompanhamento da política de saúde mental e passou a conduzir uma mesa permanente de diálogo com a rede, com apoio técnico do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do MPSP (NAT), buscando a elaboração de diagnóstico e a construção conjunta de soluções.
Foram 14 reuniões ampliadas com Saúde, hospitais e Assistência Social, muitas delas nos próprios serviços, cada uma encerrada com providências, responsáveis e prazos. Quando a solução dependia de orçamento, o diagnóstico construído com a rede embasou diálogo com o prefeito e o secretário de Saúde e a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Nesses quatro anos, Limeira inaugurou seu primeiro Serviço Residencial Terapêutico, em 2023, e o CAPS AD III, com funcionamento 24 horas, em setembro de 2026, em cumprimento ao TAC.
O município também criou o cargo de articulador de Saúde Mental, um Colegiado Gestor e o Fórum Municipal de Saúde Mental, que já teve duas edições. Saúde e Assistência Social passaram a atuar de forma integrada, inclusive no cuidado à população em situação de rua.
Ao conceder a menção honrosa, a Comissão da Saúde do CNMP destacou a construção coletiva de soluções estruturantes, pela cooperação entre instituições e profissionais, sem judicialização. Para o Pressuto, o reconhecimento pertence também aos serviços da rede, que construíram as soluções em conjunto.
Entre os próximos passos estão a ampliação dos leitos de acolhimento noturno do CAPS AD III, o fortalecimento da Atenção Básica como porta de entrada da rede e a divulgação do fluxograma da RAPS. A 15ª reunião da rede está marcada para janeiro de 2027.
Participaram da construção da rede a Secretaria Municipal de Saúde e os serviços da RAPS, a Secretaria de Promoção Social (SEPROSOM), o Hospital Humanitária, a Santa Casa de Limeira e o DRS X – Piracicaba.
