Médicos, dentistas e médicos veterinários que prescrevem psicotrópicos controlados pela Portaria SVS/MS 344/98 (receituários A, B, B2 e Retinoides) devem se recadastrar na Divisão de Vigilância Sanitária (Visa), da Prefeitura de Limeira.
O prazo começa nesta quarta-feira (23) e segue até 30 de março. O recadastramento é essencial para que esses profissionais possam retirar os talonários desses medicamentos. A medida objetiva atender à legislação vigente para o setor.
Para o recadastramento, é necessário preencher um formulário (para pessoas físicas ou jurídicas), disponível no site da Prefeitura de Limeira. O link é: www.bit.ly/RecadastroPrescritores.
Além do formulário, o profissional deve apresentar alguns documentos (originais e cópias) descritos nas instruções do link, dentre eles, o comprovante de endereço. Porém, se esse comprovante estiver em nome de terceiros, também será preciso preencher uma “declaração de endereço”.
É importante que os formulários e, se for o caso, a declaração de endereço, sejam redigidos no próprio arquivo em PDF. Não serão aceitos documentos preenchidos manualmente ou com rasuras.
Após essa etapa, os formulários devem ser impressos, carimbados e entregues pessoalmente na sede da Visa. A documentação poderá ser entregue por terceiros, sendo necessária a apresentação de documento oficial do prescritor que permita a conferência da assinatura.
A gerente da Visa, Renata Martins, salienta que o recadastramento é obrigatório. Os profissionais ou instituições que não atenderem a essa convocação não poderão retirar os talonários e suas respectivas numerações.
A Visa fica na Rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179, no Centro. O horário de funcionamento é das 9h às 16h. Informações sobre o procedimento podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected].
