Os professores contratados da rede municipal de ensino de Limeira (SP), estão reunidos em frente à prefeitura na manhã desta quinta-feira (28) para reivindicar direitos trabalhistas.
Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a prefeitura ficou impossibilitada de pagar aos profissionais contratados as férias e o 13º salário.
Desde então, os professores reivindicam que a decisão seja revertida. Em entrevista ao Conexão no Ar, no Rápido no Ar, no último dia 13, o secretário de Educação de Limeira, André Luis de Francesco, informou que sua pasta avalia junto ao departamento jurídico uma alternativa legal para fazer o pagamento.
“Dentro da forma como fizemos a contratação, com edital, previsto no Estatuto, nós estamos vendo a possibilidade jurídica de não infringir uma determinação do STF, porque se houve uma proibição, se não estiver dentro de uma das condições estabelecidas pelo próprio Supremo Tribunal, o município não pode fazer e não é a vontade pessoal, é cumprimento legal”, afirmou.
Mais informações da manifestação no decorrer da nossa programação.
