Um acordo entre governo, Congresso e a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) para destravar a votação do projeto sobre o Imposto de Renda pode resultar na alteração do cálculo do piso nacional do magistério. Com a mudança, a remuneração dos professores passaria a ser corrigida apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, os cofres municipais teriam reforço de R$ 6,5 bilhões por ano.
Cálculos da CNM mostram que, no acumulado de 2009 a 2020, o piso do magistério subiu 203,81%. Se a regra de reajustar somente pelo INPC já estivesse em vigor, o aumento seria de 61,38%. Hoje, o piso é de R$ 2.886,24 para a jornada de 40 horas semanais.
Pesquisa feita em 2020 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 46 países apontou que o professor brasileiro recebe por ano o equivalente a U$S 25.966 (ano de referência foi 2017), quase metade da média praticada nos 38 países ricos e integrantes da OCDE, que é de U$S 49.778.
Um requerimento para levar ao plenário da Câmara projeto que reduz o reajuste dos professores do País foi aprovado por 225 votos favoráveis contra 222. Havia um acordo com os municípios para se derrubar esse pedido. Caso fosse derrubado, o projeto apresentado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir o cálculo atual de correção do piso nacional do magistério (que acaba acompanhando o ritmo de crescimento das transferências do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica) pelo INPC iria à sanção presidencial de Jair Bolsonaro.
O requerimento apresentado em 2011, pela então deputada federal Fátima Bezerra (PT), hoje governadora do Rio Grande do Norte, pedia que o projeto de lei 3.776/2008 fosse levado ao plenário da Câmara, ao invés de enviar para sanção a decisão das comissões. A derrubada desse requerimento teve apoio dos partidos PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, Solidariedade, PSC, PROS, PTB, Avante, Novo e Patriota. Foram a favor, os partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB), além do DEM e do Podemos.
“Isso é um desserviço à educação brasileira”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Esse projeto está sendo usado como moeda de troca para se aprovar o projeto do imposto de renda”, afirmou o líder da oposição Alessandro Molon (PSB-RJ).
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que o placar não afetará o apoio da entidade à reforma do IR, como havia sido acertado. “É da democracia”, disse. Segundo ele, a confederação trabalhará pela votação do projeto que revê o cálculo do piso do magistério no plenário da Câmara o mais rápido possível. “A mudança do piso salva os governadores”, afirmou.
A equipe econômica já vinha no ano passado discutindo internamente a necessidade de rever o mecanismo de correção do piso dos professores, uma vez que os governos regionais estão com as contas cada vez mais apertadas e, ao mesmo tempo, o Congresso aprovou um crescimento das transferências do Fundeb – medida que pode pressionar os gastos com remuneração do magistério nos próximos anos.
