O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, enviou ontem à noite ao secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, uma recomendação para que determine aos comandante da PM e do Corpo de Bombeiros que adotem “todas as medidas que lhes são ofertadas pela legislação” para “prevenir, buscar, e se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força”, qualquer forma de atos ou manifestações político-partidárias promovidas ou integradas por PMs da ativa de serviço ou não.
O chefe do MP estadual sugere que se utilize “dos meios dispostos pelo Estado para a consecução do serviço ostensivos”.
Sarrubbo telefonou para o general Campos e para o subsecretário da segurança Álvaro Camilo. “Eles foram receptivos à recomendação. Trata-se de algo muito importante para a democracia: policiais militares não podem participar. O Código Penal Militar não permite, nem o Regulamento Disciplinar. Ainda mais quando a convocação é para atentar contra um poderes da República: o Judiciário”, disse ao Estadão.
O procurador-geral recomendou ainda a “instauração de procedimentos administrativos, tão logo identifique envolvidos em atos da espécie, e preste informações de providências adotadas” ao Ministério Público no prazo de sete dias.
Sarrubbo disse que a ação de grupos armados que se reúnam para promover a ruptura da ordem constitucional vigente são “crimes inafiançáveis e imprescritíveis”. A PM informou que “está proibida a participação de policiais da ativa em manifestações de cunho político partidário”.
