A Prefeitura de Limeira informa que o processo licitatório de concessão para a prestação e exploração dos serviços do sistema municipal de transporte público coletivo urbano de Limeira será reaberto. Aconteceu hoje (7) a entrega dos envelopes da concorrência pública, contudo, somente uma empresa participou do processo, e a recomendação é para reabertura da licitação, desde o início, seguindo todos os prazos novamente.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, essa é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para garantir a competitividade do processo licitatório. “Esse é um procedimento de praxe e que deverá ser seguido pela Prefeitura de Limeira, suspendendo a licitação, para republicação do edital e do chamamento para participação das empresas”, explica.
Ainda conforme Campos, se realizado o novo processo licitatório e, novamente, apenas uma empresa demonstrar interesse na concessão, deverão ser seguidos os trâmites normais previstos na legislação. “E mesmo que apenas uma empresa apresente a documentação, ela deverá atender todos os requisitos previstos no edital para que a licitação seja homologada”, observa.
O secretário cita que a reabertura do processo licitatório acontecerá nos próximos dias, seguindo os trâmites internos necessários.
