*Imagem Retirada da Internet
A polêmica começou após o Secretário de Educação de Limeira, André Luis Francesco baixar um ato normativo no último dia 19 de janeiro que regulamenta a atribuição de classes, e limita a jornada de trabalho a 48 horas-aulas por semana para os professores municipais.
Segundo as professoras, a diminuição da carga horária pode impactar em uma redução de 30%, no salário delas.
Insatisfeitas com a situação, 11 professoras municipais entraram com uma ação na justiça, e o juiz Flávio Dassi Vianna, concedeu liminar as docentes, como foi divulgado neste final de semana pelo jornal Gazeta de Limeira.
A liminar obriga que prevaleça o limite de 66 horas-semanais, e que professores concursados tenham preferência no processo de atribuição, conforme determina o Estatuto do Magistério.
No início da noite desta segunda-feira (30), a prefeitura de Limeira enviou uma nota dizendo que em função do que consta no Processo 1000758-79.2017.8.26.0320 e o deferimento parcial do Exmo. Sr. Juiz Flavio Dassi Vianna, a Secretaria Municipal de Educação irá cumprir a decisão judicial e convoca as professoras que entraram com o mandado de segurança, para sessão de atribuição de aulas como carga suplementar de trabalho. A atribuição acontece nesta terça-feira (31), às 8h no Centro de Formação do Professor, sala 57.
O Sindsel – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira, protocolou um ofício, nesta segunda-feira, solicitando que todos os professores tenham o mesmo direito a carga horário de até 66 horas-aulas.
