A Prefeitura de Piracicaba realiza, no dia 8 de novembro, às 11h, audiência pública para apresentação e discussão da Minuta de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre os incentivos urbanísticos e fiscais para reabilitação de edificações, produção habitacional multifamiliar e hospedagem na área central de Piracicaba.
A audiência será no auditório Florivaldo Coelho Prates, no Centro Cívico. A minuta pode ser acessada na íntegra em: https://piracicaba.sp.gov.br/publicacoes/minuta-de-lei-complementar/.
O objetivo do programa é ampliar a oferta habitacional na área central, priorizando a Habitação de Interesse Social (HIS), aumentando a população residente de forma a tornar a área multifuncional e diminuir o esvaziamento noturno.
Também objetiva incentivar a melhoria das edificações ocupadas visando a manutenção da economia local, melhorar a segurança a partir das edificações e fomentar a sustentabilidade, com a maximização da utilização de materiais e infraestrutura existentes e de tecnologias e soluções arquitetônicas.
Além disso, o programa visa também a criação de incentivos de isenção de impostos municipais, sendo isenção de IPTU durante obra e pós-obra, isenção ou redução de Imposto Sobre Serviços (ISS) tomados de construção civil (ISS da Obra), isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e isenção da taxa de instalação e funcionamento.
“Esse programa é inerente ao projeto de remodelação da praça José Bonifácio, como medida para tornar o centro da cidade mais vivo, mais seguro e atrativo, também como forma de transformar a região em uma área turística, integrada aos demais pontos turísticos da cidade, como a região da Rua do Porto.
Por isso, vamos realizar essa audiência para apresentar esse projeto e ouvir da população sugestões e ideias para viabilizar a reabilitação do Centro de Piracicaba”, ressalta o prefeito Luciano Almeida.
