A Divisão de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Limeira flagrou na manhã desta quinta-feira (5) o descarte irregular de resíduos sólidos (entulho) em um terreno no Parque das Nações. O descarte era realizado por uma empresa que também executava no local atividade irregular de terraplenagem, com remoção de terra para posterior comercialização.
Vários órgãos de fiscalização da prefeitura foram acionados, além de integrantes da Polícia Civil para realização de perícia. Os Guardas Civis Municipais do Pelotão Ambiental, Correia, Machado e Pereira, registraram um boletim de ocorrência no 4º DP, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998 – Art. 54), que prevê reclusão de um a quatro anos e multa para quem causar poluição que resulte na destruição significativa da flora.
No âmbito municipal, o Pelotão Ambiental emitiu um Auto de Infração no valor de 300 Ufesps (o equivalente a R$ 7.710), por descarte de entulho e poluição do solo (Lei Municipal 5.166/13). Segundo o supervisor de fiscalização do Departamento de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, Fábio Leandro Ferraz Peixoto, a pasta também emitiu um auto de notificação, no qual aponta a execução de serviços e terraplenagem sem autorização dos órgãos competentes.
