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Prefeitura flagra descarte irregular de entulho em Limeira

por Redação Rápido no Ar
6 de abril de 2018
no Limeira
Tempo de leitura: 2 mins
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A Divisão de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Limeira flagrou na manhã desta quinta-feira (5) o descarte irregular de resíduos sólidos (entulho) em um terreno no Parque das Nações. O descarte era realizado por uma empresa que também executava no local atividade irregular de terraplenagem, com remoção de terra para posterior comercialização.

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Vários órgãos de fiscalização da prefeitura foram acionados, além de integrantes da Polícia Civil para realização de perícia. Os Guardas Civis Municipais do Pelotão Ambiental, Correia, Machado e Pereira, registraram um boletim de ocorrência no 4º DP, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998 – Art. 54), que prevê reclusão de um a quatro anos e multa para quem causar poluição que resulte na destruição significativa da flora.

No âmbito municipal, o Pelotão Ambiental emitiu um Auto de Infração no valor de 300 Ufesps (o equivalente a R$ 7.710), por descarte de entulho e poluição do solo (Lei Municipal 5.166/13). Segundo o supervisor de fiscalização do Departamento de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, Fábio Leandro Ferraz Peixoto, a pasta também emitiu um auto de notificação, no qual aponta a execução de serviços e terraplenagem sem autorização dos órgãos competentes.

Tags: CAPADescarteEntulhoFlagrairregularLimeiraPrefeitura
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