O decreto que estabelece o processo de nomeação de comandante e subcomandante da Guarda Civil Municipal (GCM) foi assinado na terça-feira (20) em Limeira (SP). O documento foi publicado nesta quarta-feira (21) no Jornal Oficial do Município. O processo foi estabelecido em recente mudança no Estatuto da GCM e deve democratizar e tornar transparente as nomeações.
Segundo o decreto, de acordo com a mudança em vigor desde 24 de março, caberá ao prefeito Mario Botion fazer as nomeações. Porém, antes, haverá uma eleição interna entre os guardas municipais para indicar três candidatos ao prefeito.
“O objetivo é garantir total transparência e, mais do que isso, seguir a vontade da maioria do efetivo de nossa GCM”, afirma o prefeito. “É algo, creio, inédito na história da corporação”, complementa Botion.
PROCEDIMENTOS
O primeiro ato antes da eleição será a publicação de uma listagem dos guardas que preenchem requisitos formais para se candidatarem: ter mais de 15 anos de exercício no cargo, classificação de, no mínimo, bom comportamento, e possuir certificado de conclusão de ensino superior. Em seguida, os interessados que estiverem habilitados poderão fazer a inscrição.
Em seguida haverá a eleição, que deve acontecer em duas datas e cada votante poderá escolher dois nomes. A lista com os três mais votados será entregue ao prefeito, que decidirá as nomeações a comandante e subcomandante.
Todo o processo deve ser acompanhado por uma Comissão de Eleição e Fiscalização, que terá membros do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região (Sindeguarda), do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), da Secretaria de Segurança, além do Assessor Executivo do Gabinete do Prefeito.
