A Prefeitura de Limeira deverá recorrer nas próximas horas contra a decisão liminar que suspende a flexibilização do comércio em Limeira. A decisão foi assinada no último sábado (18) pelo juiz de plantão Flávio Dassi Vianna.
Na decisão, o juiz suspendeu os efeitos do Decreto Municipal 155/2020, que flexibilizava parcialmente as atividades do comércio no município. A decisão foi tomada após ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo. A Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que recorrerá da decisão.
No entanto, conforme a Prefeitura, enquanto não houver decisão pelo Tribunal de Justiça, prevalece a liminar que suspendeu a reabertura do comércio e outros estabelecimentos, conforme anunciado quinta-feira (17), de forma parcial e com regras, a partir da próxima quarta-feira (22).
