A Prefeitura de Piracicaba (SP), por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, realizará, nos meses de fevereiro e março, a operação “Ruído Tolerância Zero”, com o intuito de inibir irregularidades cometidas por condutores na cidade. A operação acontecerá em vias que apresentam fluxo intenso de veículos e será realizada em conjunto com a Guarda Civil, agentes municipais de Trânsito, Polícia Militar Rodoviária e Polícia Militar Territorial.
Durante a fiscalização será observado se os condutores andam com o escapamento modificado e com descarga livre, falta de licenciamento e se utilizam o veículo em condições seguras. Caso sejam constatadas irregularidades, será notificado e o documento bloqueado, até a regularização.
Odair Melo, titular da secretaria, destaca que a união das forças policiais na cidade é um fator importante para que a operação tenha êxito e para manter o trânsito seguro. Ele lembra que a alteração de escapamentos não é permitida pelo Código de Trânsito Brasileiro e se não for respeitada, pode trazer consequências aos condutores.
LEGISLAÇÃO – Conforme a secretaria, o máximo de ruído permitido para escapamentos é de 99 decibéis. No Artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro, consta que veículos que trafegam com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante comete infração considerada grave, acarretando a aplicação de multa no valor de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor infrator, sendo que as normas de emissão de ruídos e gases poluentes são estabelecidas pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pela resolução 418/2009.
