Piracicaba deu um importante passo na proteção de crianças e adolescentes com a aprovação, em primeira e segunda discussão na Câmara Municipal, da criação do terceiro Conselho Tutelar. Essa proposta, que era uma demanda antiga, tem como objetivo atualizar a legislação relacionada aos conselhos tutelares e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), seguindo as diretrizes nacionais. Atualmente, Piracicaba conta com duas unidades do Conselho Tutelar, localizadas na região central e região norte.
Essa ampliação permitirá a reorganização do atendimento no município, seguindo a divisão geográfica adotada pela Prefeitura. A criação do terceiro Conselho Tutelar ampliará o alcance dos serviços oferecidos, fortalecendo a proteção de crianças e adolescentes. Essa conquista ajudará a minimizar as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros tutelares e pela rede socioassistencial.
Prevista para iniciar suas atividades em 2024, o Conselho Tutelar 3 será composto por cinco conselheiros, eleitos por meio de pleito no dia 1º de outubro, seguindo o mesmo modelo dos outros dois conselhos já existentes.
O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fiscalizando ações e omissões do Estado ou responsáveis legais, por meio do recebimento de denúncias de violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
