Foi sancionada e publicada hoje (21) no Jornal Oficial de Limeira (SP) a lei que obriga a Prefeitura a fazer a divulgação prévia, em seu site, do cronograma de alguns serviços públicos. A lei é de autoria do vereador Wagner Barbosa.
Sempre no último dia de expediente do mês, deverá estar disponível no site da Prefeitura o cronograma de atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, indicando, por exemplo, o tipo de obra (com uma breve descrição); o período em que serão realizadas as obras e serviços, preferencialmente indicando as datas e os horários, e a localização exata com numeração da via pública ou pontos de referência.
Deverão ser divulgados os cronogramas de serviços como tapa-buracos, pavimentação, poda de árvores, roçagem e limpeza de terrenos públicos, conservação de praças e parques e obras de revitalização em geral.
Caso haja alteração no cronograma, ela deverá ser disponibilizada no site do Município com antecedência de até 24 horas da execução do serviço, informando ao munícipe o novo planejamento. A lei tem 30 dias para ser colocada em prática.
