A Prefeitura de Limeira tem recebido do Ministério Público (MP) denúncias de estabelecimentos que desrespeitam as regras estabelecidas pelo Plano São Paulo, determinadas pelo governo do Estado. O Decreto Municipal nº 443, publicado na terça-feira (15), apenas recepcionou as determinações do governo estadual.
A fiscalização da quarentena age conforme as restrições da fase em que a região está. Desde o último dia 12, o governo estadual determinou que todos os municípios paulistas regredissem para a Fase 3 (Amarela), que prevê, entre outros, restrições de horários de atividades presenciais e capacidade limitada de frequentadores. E assim deverá permanecer até nova reclassificação, prevista para o dia 4 de janeiro.
O Ministério Público é o órgão fiscalizador das leis, que tem recebido denúncias e encaminhado à fiscalização da Prefeitura, que continuará cumprindo o que manda o decreto feito pelo governo do Estado.
