Projeto de lei de autoria do prefeito Mario Botion prevê a criação, em Limeira (SP), do 3º Conselho Tutelar. Caso a proposta seja a aprovada, a criação está prevista para 2024.
O projeto tem pedido de urgência e, conforme a Prefeitura, o objetivo é implementar melhorias na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Na proposta, o Executivo menciona que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente estabelece que cabe aos municípios criar e manter conselhos tutelares observada a proporção mínima de um conselho para cada 100 mil habitantes.
No projeto de lei, a Prefeitura usou dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), do ano de 2010, que apontavam Limeira com 276 mil habitantes, já com a população estimada em 306 mil para 2019. “Se faz necessária a criação do terceiro Conselho Tutelar, a fim de atender à crescente demanda voltada à tutela dos direitos da criança e do adolescente”, justificou.
O Executivo apontou ainda que a criação da terceira unidade possibilitará agilizar e dinamizar os atendimentos, “bem como conferir uma maior eficiência na execução das atribuições legais, objetivando o implemento da qualidade no atendimento da comunidade”, completou.
Caso o projeto seja aprovado, assim como os demais conselhos já existentes, o terceiro terá cinco membros titulares que serão eleitos pela população. O mandato terá duração de quatro anos.
O objetivo da Prefeitura é que o novo Conselho Tutelar esteja em atividade a partir de 10 de janeiro de 2024, com eleição de escola dos membros em 2023.
Caso haja a aprovação, a partir da criação do terceiro Conselho Tutelar a divisão dos atendimentos entre as três unidades será em consonância com os territórios dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O projeto está sob análise nas comissões da Câmara de Limeira.
