O prefeito Mario Botion anunciou nesta sexta-feira (17) a flexibilização parcial das atividades comerciais em Limeira. Para tanto, os estabelecimentos deverão atender recomendações de distanciamento e de higiene. Comércios de forma geral terão que manter ocupação de 1 consumidor a cada 15 metros quadrados. Já em restaurantes, a ocupação máxima terá que ser de 30% da capacidade do local. Outro item importante do decreto será o uso obrigatório de máscaras para todas as pessoas que estiverem circulando em locais públicos.
Medidas como essas estão detalhadas em decreto publicado no Jornal Oficial do Município deste sábado (18), mas que já está disponível na noite desta sexta-feira (17). As medidas que constam no decreto passam a valer a partir da próxima quarta-feira (22), para que os comerciantes tenham tempo de fazer as adequações necessárias.
O anúncio do prefeito foi feito durante coletiva online de imprensa, realizada no Paço Municipal (Edifício Prada), com transmissão “ao vivo” pelo Facebook e tradução simultânea em Libras.
Botion destacou que a medida foi estabelecida a partir de critérios eminentemente técnicos e de avaliações do Grupo Técnico de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), formado por representantes da Secretaria de Saúde, diretores dos hospitais públicos e privados da cidade e especialistas em infectologia. “Essas decisões atendem a critérios técnicos e refletem a firmeza dessa gestão”, disse. “Não tomamos decisões sobre pressão de nenhum segmento produtivo”, acrescentou.
Do ponto de vista jurídico, o chefe do Executivo afirmou que a flexibilização das atividades comerciais está amparada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (15), garantindo autonomia para prefeitos regulamentarem as próprias medidas de enfrentamento ao coronavírus.
Essa liberação, conforme o prefeito, é de caráter temporário, e poderá retroceder ou avançar em função do contínuo monitoramento dos índices e critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS). São eles: disponibilidade de exames laboratoriais, incidência do número de casos e óbitos, disponibilidade de leitos e suprimento de Equipamentos de Proteção Individual (Epis) aos profissionais de saúde. O município já dispõe de 10 mil testes para detectar o coronavírus.
“Até o momento, Limeira respondeu bem ao período de quarentena, o que nos permitiu essa transição. Porém, se um desses critérios deixar de ser atingido teremos de reavaliar essa medida”, afirmou Botion, reforçando a necessidade de comprometimento de comerciantes e da população com as novas determinações.
Entre elas, está o uso obrigatório de máscaras sociais para todas as pessoas que estiverem circulando em locais públicos. As máscaras também serão item obrigatório para quem entrar em algum estabelecimento comercial. Caso o cliente esteja sem máscara, o comerciante terá que disponibilizá-la. As máscaras sociais são aquelas “não-cirúrgicas” e podem ser confeccionadas pelos próprios munícipes.
Bancos e casas lotéricas também precisarão seguir rigorosamente as novas regras de distanciamento, que incluem marcação de solo para evitar aglomerações, do lado interno e externo dos estabelecimentos. Lojas só poderão atender um cliente para cada 15 metros quadrados. Já os restaurantes terão funcionamento restrito a 30% da capacidade e deverão respeitar o distanciamento mínimo de 2 metros entre as mesas. Todas essas determinações deverão sempre vir acompanhadas pelas medidas de higiene básicas, ou seja, local para lavar as mãos com água e sabão ou disponibilização de álcool em gel.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, observou que as lojas e demais atividades comerciais poderão funcionar até 18 horas. E que estabelecimentos com alvarás especiais, como bares e restaurantes, não poderão receber clientes após as 22h. Desde que atendam às novas exigências, os shoppings poderão retomar suas atividades, assim como as igrejas, neste último caso, desde que não excedam a 30% de sua capacidade. Academias terão atividades permitidas, com restrição de 1 aluno para cada 30 metros quadrados. Eventos continuam proibidos e aulas das redes pública e privada seguem suspensas.
“É importante reconhecer que a população se comportou de forma adequada durante a quarentena, o que possibilitou agora fazer essa transição para o distanciamento social seletivo”, comentou Campos. Ele afirmou ainda que o novo regramento deve ser observado tanto por comerciantes quanto pela população, para que a “situação de controle da doença se mantenha” no município e que seja possível “flexibilizar ainda mais” a quarentena.
Presente à coletiva, o secretário de Saúde, Vitor Santos, também avaliou positivamente a adoção da quarentena, que permitiu ao município ganhar tempo para estruturar uma rede de saúde adequada ao atendimento dos casos de coronavírus. Sob essa perspectiva, ele citou a abertura da Unidade de Referência Coronavírus (URC), com serviço ambulatorial 24 horas e Unidades de Terapia Intensiva para os pacientes com quadro de saúde agravado pela doença.
Já a necessidade de iniciar o processo de transição, conforme ele explicou, também levou em conta a proximidade do inverno, período mais propenso à ocorrência de outras viroses de ordem respiratória. “Antecipamos a vacinação dos idosos e estamos em condição de flexibilizar a quarentena. Continuaremos monitorando diariamente a pandemia, para saber como a flexibilização vai se comportar”, declarou.
IDOSOS
Mesmo com a flexibilização, Botion salientou que o estado de quarentena continua em Limeira e recomendou que os idosos, grupo de maior vulnerabilidade, permaneçam em suas residências. Na ocasião, o prefeito também agradeceu ao apoio da Câmara Municipal e aos trabalhadores da saúde. “Agradeço aos funcionários do setor de saúde, pelo empenho, determinação e entendimento da importância desse momento”, finalizou.
Também esteve presente à coletiva, o diretor de Vigilância em Saúde, Alexandre Ferrari, que apresentou os dados da incidência de coronavírus em Limeira.
