O Pelotão Ambiental da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil flagrou nesta quarta-feira (20), uma poda drástica em 32 árvores, da espécie Ligustrum, em um condomínio no Jardim Santa Eulália. Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura foram acionados e emitiram dois Autos de Notificação, um para o condomínio e outro para a empresa responsável pela poda.
Agora, a pasta abrirá um processo administrativo, conforme a Lei Municipal Nº 5.999/2018, que dispõe sobre a arborização urbana. A lei veda a poda excessiva ou poda drástica de árvores, ou seja, de mais de 50% da copa. Ao final desse processo, que garante direito de defesa das partes envolvidas, os autores da poda (condomínio e empresa) estarão sujeitos – cada um – a multa de 20 Ufesps por árvore, o equivalente a R$ 16.979,20.
Com base na Lei de Crimes Ambientais, o Pelotão Ambiental também registrou Boletim de Ocorrência no 4º DP – o que poderá gerar outras penalidades. Denúncias dessa natureza podem ser encaminhadas pelo telefone 153.
