Secretários municipais que integram a a Mesa de Negociação se reuniram no final da tarde desta sexta-feira (11). O prefeito Mario Botion participou da reunião. Após discussões sobre o impacto orçamentário e as finanças da Prefeitura, Botion autorizou melhorar a proposta para os servidores municipais.
Está mantido aumento de 21% nos vencimentos dos funcionários, parcelados em 10% a partir de 1º de março e outros 10% em 1º de maio. No acumulado, o reajuste chegaria a 21%. A novidade é que houve proposta de se elevar o valor do vale alimentação para R$ 500,00 – o que representa um aumento de 42,85% nesse benefício.
Com o índice ofertado, também seria atingido o valor do novo piso salarial dos professores, estabelecido por meio de legislação federal.
A Prefeitura manteve ainda as duas metas fixadas e apresentadas na discussão da Mesa de Negociações. Uma delas é cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que veta a continuidade do pagamento de vale alimentação para funcionários aposentados. A concessão do benefício aos inativos vem sendo contestada anualmente por meio de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A outra meta é que a Prefeitura terá que começar a colocar em prática o aumento da alíquota de contribuição dos funcionários com o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), que vai saltar de 11% para 14%, conforme foi definido com a Reforma da Previdência, em novembro de 2019. A medida é constitucional.
