A Prefeitura de Limeira apresentou proposta de aproximadamente 20,5% de reajuste salarial para os servidores municipais. O percentual no tocante ao índice contempla o pedido dos sindicatos de trabalhadores que participam da Mesa de Negociação Salarial – Sindsel, Sindguarda e Apeoesp – e foi apresentado na tarde desta quarta-feira (9), durante encontro no Edifício Prada.
O reajuste, que implica na reposição inflacionária de março de 2019 a fevereiro de 2022, será concedido de forma parcelada. Segundo a proposta, será concedido reajuste de 5% retroativo a 1º de janeiro deste ano e 15% a partir de 1º de julho, o que no acumulado ficará em torno de 20,5% (a inflação do IPCA de fevereiro não é conhecida).
Com o aumento de 20,5%, o novo piso nacional dos professores será atendido, assim como o de agentes de saúde. O índice de reajuste será seguido também para o vale alimentação dos funcionários municipais que recebem o benefício.
A Prefeitura ainda reiterou durante a reunião que terá que serem atendidas as duas metas fixadas e apresentadas na discussão da Mesa de Negociações. Uma delas é cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que veta a continuidade do pagamento de vale alimentação para funcionários aposentados. A concessão do benefício aos inativos vem sendo contestada anualmente por meio de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A outra meta é que a Prefeitura terá que começar a colocar em prática o aumento da alíquota de contribuição dos funcionários com o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), que vai saltar de 11% para 14%, conforme foi definido com a Reforma da Previdência, em novembro de 2019. A medida é constitucional.
