A Prefeitura de Limeira (PM), por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, oficiou à Polícia Militar (PM), para reforçar informação sobre estrutura pedida para a reintegração de posse da região do Horto Florestal de Limeira.
Segundo o ofício, assinado pelo secretário Daniel de Campos, todos os pedidos feitos pelo comando da PM para poder dar cumprimento a ordem judicial serão atendidos prontamente na próxima segunda-feira, 24.
No dia 24, segundo determinação judicial, liminar para reintegração de posse terá que ser cumprida, isso na hipótese de pessoas que invadiram a área do Horto não deixarem o local voluntariamente. “Reiteramos que vamos atender prontamente ao comando da PM sobre a estrutura necessária para que a medida seja concretizada”, explica o secretário.
Reunião realizada nesta semana no Batalhão da 36ª Companhia da PM, em Limeira, havia tratado das medidas necessárias para o cumprimento da ordem judicial. Na terça-feira, porém, a Justiça atendendo a um pedido de órgão estadual da Habitação, decidiu conceder um prazo de cinco dias para que as pessoas deixassem o Horto de forma pacífica.
A Prefeitura irá providenciar, entre outras coisas, veículos para transporte das pessoas e de objetos que serão retirados do local. Além disso, serviços como do Samu e de ambulâncias, além de efetivos da Guarda Civil Municipal e do Ceprosom, estarão à disposição no local.
A liminar determina a saída como forma de atender pedido feito pelo Ministério Público do Meio Ambiente, que aponta risco de devastação ambiental da região com a invasão das pessoas ligadas aos Movimento dos Sem-Casa e ao MST.