O departamento de Licenciamento, Fiscalização e Áreas Verdes, da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, realizou apreensão de 104 carretéis de linha chilena no sábado (9). O material foi encaminhado ao Aterro Sanitário e destruído pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos na manhã desta segunda-feira (11).
O responsável pelo material, que seria comercializado em um estabelecimento no Jd. Olga Veroni, foi notificado e será multado, além de sofrer representação no Ministério Público. O comércio de linha chilena, bem como sua utilização em pipas, é proibido em razão de seu caráter cortante e dos riscos que oferece, de acordo com o Decreto Municipal 270/2009 e Lei Municipal 650/2012.
ISOLAMENTO SOCIAL
A ocorrência teve início quando a Guarda Civil Municipal recebeu uma denúncia de que um estabelecimento descumpria o decreto de isolamento social. Já no local, os guardas civis constataram tratar-se de loja de pipas e solicitaram o apoio da fiscalização ambiental. Foi emitida também a notificação da quarentena e fechado o estabelecimento, de acordo com a legislação vigente.
