A Prefeitura de Campinas (SP) realiza nesta quinta-feira, 10 de setembro, o Dia D para negociação de débitos de IPTU pelo Concilia Campinas. O atendimento será das 8h às 17h, no Porta Aberta do Paço Municipal, e é voltado a contribuintes que discutem judicialmente o valor venal do imóvel e já possuem laudo conclusivo de perícia técnica homologado por um juiz, com definição de um novo valor para o imóvel.
A iniciativa permite que esses contribuintes negociem seus débitos com a Prefeitura considerando o valor reconhecido pela Justiça. Cerca de 130 contribuintes estão entre os contemplados.
“É uma oportunidade para simplificar a regularização, reduzir burocracias e buscar uma solução consensual para processos que já passaram por uma perícia judicial”, explicou o procurador-geral do município, Roberto Martins Granja.
Na prática, se o contribuinte questionou judicialmente o valor do IPTU e a perícia definiu um novo valor, homologado pela Justiça, a negociação poderá considerar esse valor. Por exemplo, se a cobrança original era de R$ 1 milhão e a Justiça reconheceu como correto o valor de R$ 800 mil, o acordo poderá ser feito com base no valor homologado.
Segundo Granja, a medida também contribui para dar mais segurança jurídica e previsibilidade aos contribuintes e para que a Prefeitura possa regularizar os débitos. “Nosso objetivo é oferecer uma solução mais rápida e segura, permitindo que os contribuintes regularizem sua situação e que os recursos retornem para a cidade em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social”, afirmou.
Dia D
O Dia D também será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e verificar se o caso se enquadra nessa modalidade do Concilia Campinas.
A Procuradoria-Geral do Município também está enviando e-mails aos contribuintes que podem ser beneficiados pela iniciativa.
SERVIÇO
Dia D – Concilia Campinas
Data: 10 de setembro de 2026
Horário: das 8h às 17h
Local: Porta Aberta – Paço Municipal – Av. Anchieta, 200
Público-alvo: Contribuintes que discutem judicialmente o valor venal do imóvel e possuem laudo pericial conclusivo, homologado por juiz, com definição de novo valor.
