A Prefeitura de Araras (SP), por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil e pelo Demutran (Departamento Municipal de Trânsito), reforça a importância do cumprimento da legislação de trânsito e orienta condutores de bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e ciclomotores no município.
“Nos últimos tempos, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos têm sido cada vez mais utilizados pela praticidade na mobilidade urbana. Nesta categoria se enquadram os patinetes elétricos, skates elétricos, monociclos elétricos e as scooters elétricas de até 1000W. Por oferecerem mais agilidade, é fundamental lembrar que esses equipamentos envolvem direitos, mas também deveres”, explicou o João Tranquillo Beraldo, secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil.
De acordo com a Resolução nº 996/23 do CONTRAN (Conselho Nacional Trãnsito), todos esses veículos são equiparados às bicicletas para fins de circulação e seus condutores devem respeitar integralmente o Código de Trânsito Brasileiro.
Regras de circulação e estacionamento
Onde NÃO pode circular: é proibido o trânsito sobre calçadas, faixas de pedestres, praças, jardins e qualquer outro espaço destinado a pedestres ou pessoas com mobilidade reduzida.
Onde estacionar: o estacionamento deve ser feito exclusivamente nos bolsões regulamentados para motocicletas, motonetas e ciclomotores, sem obstruir a passagem.
Fiscalização
De acordo com o CONTRAN, o não cumprimento das regras implicará na remoção do equipamento ao pátio credenciado, com custo de remoção e estadia em torno de R$ 500,00.
Em casos envolvendo menores de idade na condução, o fato será levado ao conhecimento da autoridade policial e acionado o Conselho Tutelar. “Diariamente temos presenciado situações de perigo causadas por imperícia e distração, particularmente nas rotatórias. No uso destes veículos é conveniente usar capacetes de proteção, evitando o agravamento de lesões na cabeça, em caso de quedas ou colisões”, acrescentou Beraldo.
O Demutran reforça que tem como prioridade a proteção dos mais vulneráveis no trânsito, neste caso, os pedestres. “A segurança no trânsito é dever de todos e por esse motivo, regras devem ser seguidas e respeitadas”, finalizou o secretário de Segurança.
